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Estágio Remunerado: uma ajuda, um incentivo

Estágio remunerado: uma ajuda, um incentivo:

Questionamentos sobre o estágio curricular obrigatório e a formação de professores

Uma das grandes preocupações referente à formação inicial de professores se dá na perspectiva de o quanto as universidades brasileiras realmente estão prontas para tal intento, e o quanto trabalham para atingirem esta.

Passamos por diversas reformulações e adequações na legislação que rege a formação de professores, tal como a LDB (Leis de Diretrizes e Bases), as Diretrizes Curriculares e Regimentos Internos nas universidades, mas seriam estes mesmos dispositivos legais suficientes para sanar as demandas desta área?.

No caso do curso de Pedagogia, a demanda é crescente e os desafios enormes, sem contar com as demais licenciaturas, a cada ano têm um contingente de recém-formados no mercado de trabalho, ou seja, na área da educação, e muitos se vêem despreparados e com um abismo entre teorizações e a prática cotidiana, e esta última que preza pelo imediatismo e muitas vezes o ‘cliente satisfeito’ que neste caso são os parentes das crianças e dos bebês – ora pagantes nas instituições particulares, ora cidadãos ‘cônscios’ de seus direitos somente e que exigem da instituição pública de ensino, e dos profissionais, além das suas possibilidades.

E para além deste ‘cabo de força’ existe a situação dos profissionais, dentro e fora destas instituições, e neste breve relato, vejamos a situação dos estagiários, que são estudantes universitários e que vão às estas instituições de ensino por uma obrigatoriedade acadêmica, para cumprir uma disciplina e com apenas uma certeza: ter que aprender.

Mas o que se poderia produzir de aprendizado em ambientes insalubres e em condições estressantes de atuação? Qual seria a validade de um estágio com ‘x’ horas de atividades de aprendizagem que na verdade, são transmutadas em atividade laboral pura, seguindo apenas os ‘procedimentos’ e ‘rotinas’ que muitas vezes não constam no projeto-político-pedagógico da instituição (e se constam são burlados para atender o mais fácil e o mais rápido)?

Ou ainda, locais de atendimento e cuidados à infância, onde se encontram funcionários pouco capacitados que ditam as ‘regras do jogo’ e não se abrem para novos processos e entendimentos sobre a infância e suas etapas?

O que adianta um jovem universitário estudar as teorias de Freinet ou Froebel, ou ainda ter projetos pelo método Montessori, mas não encontrar abertura, ou um espaço de atuação de tais métodos? Como se preparar efetivamente para a educação infantil sem os pressupostos básicos (para além da teorização), e tão primordiais como a prática, aplicação, avaliação e reflexão? São muitos questionamentos que perpassam a prática docente, e mesmo o período mais importante da formação – o inicial – carece de espaço reflexivo dentro e fora das universidades.

Vejamos a recente iniciativa aprovada no Congresso (PLS 424/2012) que regulamenta a atuação de estagiários mediante pagamento de uma remuneração – ou bolsa custeio – ou seja, que os estágios passem a ser remunerados, inclusive os obrigatórios.
 Podemos considerar aí, um avanço nas melhorias, um incentivo, dentro do âmbito de formação de novos profissionais, e ainda mais, no caso da formação de professores. Dados estatísticos mostram, (o que é sabido de muitos), que o perfil de estudantes de licenciatura que adentram os cursos do ensino superior no noturno, são alunos que trabalham durante o dia. Então, como imputar um estágio obrigatório aos estudantes trabalhadores, sem que tenham prejuízos da renda de sustento familiar? Não seria este ‘enquadramento’ acadêmico mais um fator de exclusão social? Perfilando os estudantes trabalhadores nos cursos EAD e privando-os de um ensino superior de qualidade como se pauta dentro das universidades públicas, estaduais e federais?

Mais do que discorrer soluções, ficamos apenas ‘catando os grãos’ que compõem o mosaico das desigualdades profissionais, sociais e que infelizmente refletirão nos meios educacionais. Neste semestre, em enquete aos alunos do Curso de Pedagogia, da Unesp de Araraquara, temos essa dura realidade do estágio obrigatório (não remunerado): alunos que percorrem distâncias de bicicleta, outros que seguem maratonas do emprego ao estágio e do estágio pra sala de aula sem condições de uma refeição, outros tantos estudantes trabalhadores fazem ‘acordos de horas’, contando com a compreensão (ou não) de seus empregadores e por aí a fora. Muito mais que um incentivo esse projeto que regulariza o estágio remunerado trará ao menos alguma equalização aos estudantes que se vêem obrigados a cumprir horas de estágio, muitas vezes sem condições financeiras para isso.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Conselho Nacional da Educação. Resolução CNE/CP nº1, de 15 de maio de 2006. Arquivo pdf. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pcp05_05.pdf>  Acesso em: 27 jun.2015

BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n.424, de 2012. Arquivo pdf. Disponível em: < http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=118499&tp=1> Acesso em: 30 jun.2015.

HAIDAR, M.L.M.;TANURI, L.M. A educação básica no Brasil: dos primórdios até a primeira Lei de Diretrizes e Bases. In__: Estrutura e Funcionamento da Educação básica. São Paulo: Pioneira, 1999. Capítulo 3.

POZZEBOM, Elina Rodrigues. Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado. Agência Senado. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/05/20/aprovada-proposta-que-proibe-estagio-nao-remunerado> Acesso em: 27 jun.2015